http://www.repositorio.uem.mz/handle258/106 2026-04-22T19:06:27Z http://www.repositorio.uem.mz/handle258/1583 Title: A Natureza jurídica das sociedades de advogados de Moçambique Authors: Macamo, Eduardo Luís Abstract: O presente trabalho tem como tema “A Natureza Jurídica das Sociedades de Advogados”. O problema centra-se em determinar se as sociedades de advogados são sociedades civis, civis sob forma comercial ou comerciais, considerando que o seu objecto exclusivo é o exercício em comum da profissão de advogado, estabelecido na Lei das Sociedades de Advogados e no Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, enquanto a organização segue subsidiariamente o regime das sociedades por quotas do Código Comercial. O estudo conclui que as sociedades de advogados não podem ser classificadas como civis puras, pois a remissão ao regime comercial modifica a sua configuração, nem como sociedades civis sob forma comercial, uma vez que esta figura foi extinta pela reforma de 2005 e reafirmada pelo novo Código Comercial. Também não se trata de sociedades comerciais em sentido estrito, dado que o seu objecto não é voltado para actividade empresarial, mas para o exercício em comum da profissão de advogado. Com recurso à consulta bibliográfica e pesquisa eletrónica, defende-se que as sociedades de advogados possuem uma natureza “Sui Generis”, combinando elementos das sociedades civis e comerciais, constituindo uma categoria autónoma no ordenamento jurídico moçambicano, onde a aplicação subsidiária do Código Comercial não lhes confere natureza comercial, mas reforça a sua especificidade enquanto entidades voltadas exclusivamente à prática da advocacia 2025-03-01T00:00:00Z http://www.repositorio.uem.mz/handle258/1535 Title: O estigma, a discriminação e o direito à saúde de pessoas com covid-19 na cidade de Maputo Authors: Manjate, Chelsea Abstract: O presente trabalho intitulado, " O estigma, a discriminação e o direito à saúde de pessoas com COVID-19 na Cidade de Maputo – caso Centro de Saúde da Malhangalene" no período de 2020 à 2022, tem por objectivo compreender o impacto do estigma e da discriminação das pessoas com COVID-19 na protecção do seu direito humano à saúde em Moçambique. Com uma relevância social, face à realidade enfrentada pelos pacientes e profissionais de saúde em Moçambique, no que concerne a actos de discriminação e estigma, concretamente na Cidade de Maputo, nossa jurisdição de estudo. Este estudo revela ter havido uma subida dos casos de contaminação da COVID -19 na cidade de Maputo, concretamente no Centro de Saúde da Malhangalene, tendo em consideração que de 982 casos positivos de Corona vírus registados, 33 são referentes ao ano de 2020, início da pandemia o que corresponde a 3%. No ano de 2021, o número foi subindo gradualmente chegando a atingir 393, o que corresponde a 40%. Para este Centro, o ano de 2022, foi o pico, na medida em que foram acusados positivos 556, sendo 233 para o teste PCR e 323 para o teste TDR, o que corresponde a 57% do número global dos três anos de referência. Além disso, pode – se notar que 48% dos inqueridos não sofreram nenhum tipo de discriminação ou estigma. 35% dos interlocutores, afirmam ter sofrido algum tipo de discriminação ou estigma e 17% defendem que os casos de discriminação e estigma que sofreram não foram de forma directa. Para o efeito, o Estado moçambicano levou a cabo várias acções por forma a garantir a assistência psicológica e protecção das pessoas diagnosticadas com a COVID-19 contra actos de violação dos seus direitos humanos à saúde, devido a discriminação e estigma 2024-07-01T00:00:00Z http://www.repositorio.uem.mz/handle258/1534 Title: O direito de acesso à informação das pessoas com deficiência em Maputo: uma mera formalização legislativa Authors: Massango, Florinda Júlio Abstract: O presente trabalho, com o tema “O Direito de Acesso à Informação das Pessoas com Deficiência em Maputo: Uma Mera Formalização Legislativa?”, tem como objectivo aferir o nível de conhecimento e de exercício do direito à informação pelas pessoas com deficiência, volvidos aproximadamente 10 anos desde a aprovação da Lei do Direito à Informação e do respectivo Regulamento, como instrumentos integrantes ao Ordenamento Jurídico Moçambicano. Para o efeito, foi analisado o direito à informação nos principais instrumentos internacionais e regionais de protecção e defesa dos direitos humanos, assim como, na legislação nacional sobre a matéria, tendo como linha de base as concepções de um fórum de organizações de pessoas com deficiência ao nível da cidade de Maputo e de instituições (uma do governo e outra não governamental) cujas áreas de actuação estão relacionadas com a divulgação, coordenação de acções e monitoria da implementação da lei do direito à informação. O presente estudo analisa por um lado, o actual cenário do exercício do direito à informação pelas pessoas com deficiência, sobretudo, na vertente da disponibilização de informação pelas entidades abrangidas pela lei. E por outro, culmina com a identificação dos principais desafios e barreiras enfrentadas no exercício deste direito humano fundamental. Com alicerce nos propósitos acima, foram elaborados questionários dirigidos ao grupo de pessoas com deficiência delimitadas pelo estudo e guiões de entrevistas direccionadas as instituições que actuam na monitoria da implementação da lei, por forma a que, fossem extraídos dados significativos para a sua conclusão. Os resultados obtidos evidenciam fraquezas na implementação da lei do direito à informação, mormente, pela inexistência de condições objectivas para que as pessoas com deficiência tenham acesso à este direito em igualdade de circunstâncias com as demais pessoas. Predominantemente, as entidades abrangidas pela lei não disponibilizam informação, tomando em consideração cada tipo de deficiência. Prevalecem lacunas no desenho de estratégias mais eficazes para a implementação efectiva da lei, que não é inclusiva em matérias de acesso à informação para as pessoas com deficiência 2024-12-01T00:00:00Z http://www.repositorio.uem.mz/handle258/1511 Title: O Papel dos parceiros de cooperação para o fortalecimento do sector da saúde em Moçambique Authors: Baptista, Sheila Evelina Abstract: Moçambique tem-se beneficiado de vários financiamentos e de apoios de parceiros de cooperação para a prestação de cuidados de saúde da população, cuja saúde pública tem registado melhorias, assim como os respectivos indicadores. Com a adopção da Declaração de Paris, foi sujeito às várias avaliações que conferiram o bom desempenho do País. Contudo ainda persistem vários desafios relacionados ao crescimento populacional, à rápida urbanização, ao triplo fardo da doença, às cíclicas emergências sanitárias e ao orçamento insuficiente, contribuindo para o baixo desempenho do sector. O presente trabalho faz uma abordagem sobre o papel dos parceiros de cooperação no fortalecimento do sector da Saúde, avalia o seu impacto, aponta os desafios e apresenta as possíveis soluções. A metodologia adoptada é do tipo qualitativo, fazendo uma exploração do tema através de revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas. As entrevistas realizadas respeitaram um guião com tópicos definidos e os entrevistados foram selecionados de acordo com a área e função de trabalho, com intuito de obter conhecimento relacionado com o objecto do estudo. Foram utilizados, para este estudo, os métodos dedutivo, indutivo, histórico e comparativo para o desenvolvimento da temática. No que concerne ao enquadramento teórico foi essencial desenvolver a Teoria de Dependência para analisar as razões da dependência externa do País e da Teoria da Mudança que foi adoptada pelas lideranças do sector, como um novo paradigma de abordagem para obtenção de resultados positivos da cooperação, garantindo a complementaridade dos objectivos e prioridades do sector, reduzir a dependência externa, garantir a sustentabilidade dos projectos e melhorar a saúde das populações. Com base nesses estudos, foi possível concluir que o sector da saúde é altamente dependente do financiamento externo e que o País necessita de uma estratégia de desenvolvimento que reflita a realidade do País e de assumir a liderança efectiva nas relações de cooperação internacional, nas negociações sobre ajuda, nos mecanismos de coordenação e na determinação do tipo e das condições de concessão de ajuda 2025-07-01T00:00:00Z