A participação dos cidadãos no processo de orçamentação participativa no Distrito Municipal KaMaxakeni, 2008-2015

Abstract

Este trabalho analisa o processo de orçamentação participativa no Distrito Municipal KaMaxakeni, no período de 2008-2015. Recorreu-se fundamentalmente à abordagem qualitativa operacionalizada pelas pesquisas bibliográfica e documental, bem como as entrevistas semi-estruturadas e observação não participante, para a recolha das informações que foram posteriormente tratadas com base no método de análise de conteúdo. Partiu-se do pressuposto de que a orçamentação participativa, não implicou a partilha do poder decisório. Contribuiu, no entanto, apenas a criação de mecanismos de simples consulta. O estágio de participação consultivo, apesar de ser de baixa profundidade para a integração do cidadão na governação, para o caso do Distrito Municipal KaMaxakeni, trouxe algumas mudanças ou melhorias nas modalidades de governação. As referidas melhorias, foram marcadas pelo surgimento de projectos do sector de educação, fornecimento de carteiras, reabilitação de escolas, recolha de lixo ao domicílio, pavimentação e iluminação pública, construção de pontecas e sanitários públicos, construção de centro de formação profissional. O estudo mostrou, no entanto, que apesar destas melhorias o estágio consultivo precisa de ser aprofundado e passar, para o nível de um verdadeiro engajamento do cidadão com poder decisório notável, factor fundamental para a qualidade de governação e materialização do desenvolvimento local