Critérios de elegibilidade à participação das mulheres no financiamento de projectos de investigação científica no Fundo Nacional de Investigação (2006-2020)

Abstract

No seio do debate acerca da participação da mulher na produção científica, realizou-se este estudo com o objectivo de compreender a contribuição dos critérios de elegibilidade para a participação desigual das mulheres no financiamento de projectos de investigação pelo Fundo Nacional de Investigação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujos dados foram produzidos por meio do levantamento documental, da observação directa e de entrevistas directivas, administradas junto de 9 mulheres concorrentes ao financiamento desse fundo desde 2006 até 2020, 3 representantes do Fundo Nacional de Investigação, 3 funcionários de instituições do ensino superior e de financiamento de bolsas de estudos e 31 participantes de um workshop sobre a promoção da carreira académica feminina, realizado no país durante o mês de Dezembro de 2021. Constata-se que os critérios de elegibilidade incidem sobre as capacidades e habilidades técnicas e de gestão dos concorrentes ao financiamento e são aplicados em quatro etapas subsequentes, nomeadamente: a triagem administrativa, avaliação ética, avaliação técnico- científica e homologação. Verificou-se uma reprodução do fosso entre a participação feminina e masculina no financiamento durante o período entre em 2006 e 2020, bem como uma concentração do financiamento de projectos femininos nas áreas das ciências sociais, produtivas, e das engenharias e ciências de tecnologias. As representações institucionais sobre as mulheres concorrentes são caracterizadas por estereótipos e ambivalências, sendo que algumas entrevistadas reproduzem-nas e outras criticam-nas por as mulheres serem percebidas como incapazes e irresponsáveis. No seu percurso académico e profissional no âmbito da investigação científica, as mulheres enfrentam barreiras socioculturais assentes no patriarcado e académicas para alcançar maior participação no financiamento de projectos. Conclui-se que o facto de se ignorar os condicionamentos socioculturais inerentes à posição da mulher na sociedade, os critérios de elegibilidade e sua aplicação acabam por contribuir para a fraca participação feminina no financiamento de projectos de investigação no Fundo Nacional de Investigação