Importância de um regulador no mercado de energia eléctrica em Moçambique

Abstract

A presente dissertação identifica o papel do regulador no mercado de energia eléctrica em Moçambique, como parte da solução de diferentes aspectos inerentes ao fornecimento adequado de energia. O objectivo é tirar lições com vista a optimizar e contribuir para a concepção de um regulador modelo no sector de electricidade em Moçambique, trazendo referências a partir da análise das melhores prácticas a nível internacional sobre modelos de regulação tendo em conta o contexto económico em Moçambique que tem como desafio à atracção de investimento dos produtores independentes de energia e protecção dos consumidores. Solucionar o paradigma da eficiência económica, estritamente ligada a atracção de investimento privado que tem em vista o lucro com o desenvolvimento da actividade de fornecimento de energia e por outro lado acautelar a satisfação social, obriga a estabelecer regras e respectivo modelo de regulação que se adequem ao país. Também se teve em conta que historicamente a estrutura do mercado caracteriza-se por ser um monopólio público verticalmente integrado, significando que só existe um único operador no mercado que detém todas as actividades desde a produção, transporte e a distribuição de energia eléctrica e o operador é uma empresa pública. É referenciada a necessidade de uma liberalização do mercado permitindo por um lado a entrada de novos actores no mercado e por outro a necessária separação das actividades detidas pela empresa monopolista, permitindo uma abertura do mercado à concorrência. Recomenda-se a criação de um regulador com competencias que lhe permitam tomar decisões de forma independente e autónoma.