O papel da governação descentralizada na melhoria dos serviços de infra-estruturas públicas: o caso do Município da Vila de Namaacha (2019 - 2024)

Abstract

Esta dissertação tem como objectivo analisar o papel da governação descentralizada na promoção de melhores serviços de infra-estruturas públicas no Município da Vila de Namaacha, a partir dos anos de 2019 à 2024. Nela argumenta-se que a governação descentralizada, quando implementada de forma eficaz, pode ser um instrumento relevante para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, especialmente no que tange à construção e reabilitação de vias de acesso, hospitais e escolas nas autarquias locais. O principal problema reside nas fragilidades da implementação da governação descentralizada em Moçambique, marcadas pela forte intervenção do governo central, insuficiência de recursos e baixa capacidade de gestão das autarquias. Esses constrangimentos limitam a autonomia municipal e dificultam a melhoria efectiva dos serviços de infra-estruturas públicas, como se verifica no município da Vila de Namaacha. Como hipótese considera que, apesar do potencial do modelo de governação descentralizada, este não é por si só suficiente para garantir melhorias significativas na prestação de serviços de infra-estruturas públicas, a menos que seja acompanhado por práticas de boa governação, gestão eficaz e valorização das potencialidades locais. Metodologicamente, a pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa, recorrendo à análise bibliográfica, documental, entrevistas semiestruturadas e observação não participante, com os dados tratados através do método de análise de conteúdo. Esta dissertação conclui que, embora a descentralização apresente um potencial transformador, ela permanece limitada em seu impacto prático, justamente por falhas na sua implementação e pela ausência de condições estruturais e institucionais adequadas nas autarquias, o que impede uma efectiva melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social da população