Descentralização e participação dos cidadãos na governação em Moçambique: uma análise sobre o orçamento participativo no Distrito Municipal KaMubukwana (2008-2015)

Abstract

Esta dissertação examina o Orçamento Participativo como mecanismo de redistribuição de poder no contexto da municipalização moçambicana, tomando o distrito de KaMubukwana como estudo de caso. Através da abordagem qualitativa, a análise revela uma realidade complexa e contraditória. Embora formalmente concebido como instrumento de aproximação de Estado-sociedade, o OP em KaMubukwana foi predominantemente moldado por dinâmicas de partidarização, assimetria informacional e instrumentalização técnica, configurando um padrão de "inclusão excludente". Este padrão limitou drasticamente a redistribuição substantiva do poder, funcionando mais como uma tecnologia de legitimação do poder político estabelecido do que como motor de democratização profunda. Contudo, a investigação não encontrou um processo de captura total ou inevitável. A análise identificou tensões, brechas de agência e episódios de negociação que complexificam o quadro. A conclusão principal é, portanto, dialética, o OP foi estruturalmente sequestrado para fins de legitimação e controle, mas o campo participativo permaneceu um terreno de disputa imperfeita e desigual. O estudo contribui para o debate sobre inovações democráticas em contextos de democracia dominante, alertando para o risco da sua cooptação, mas sem desconsiderar a agência dos actores locais e o potencial formativo, ainda que limitado, de tais espaços