Análise empírica do preço de transferência na Indústria de Gás Natural em Moçambique: 2005-2021

Abstract

Moçambique tem registado um crescimento assinalável das operações das empresas multinacionais no sector de petróleo e gás e as empresas que operam neste sector usam estruturas de marketing que incorporam entidades relacionadas, que fazem a venda entre empresas do mesmo grupo. Assim, esta dissertação investiga empiricamente, se o preço de transferência de gás natural de Moçambique responde significativamente às mudanças dos preços de gás natural dos mercados internacionais (África do Sul, América do Norte e Europa), usando dados de séries temporais mensais referentes ao período de 2005-2021. A realização desta pesquisa é motivada pelo facto do país registar elevados investimentos das multinacionais no sector de hidrocarbonetos e aliado ao facto do país ter pouca experiência neste sector, correndo, por isso, o risco de manipulação dos preços de hidrocarbonetos por parte das empresas multinacionais, um facto que reduz a sua base fiscal através da utilização de preços de transferência e consequente perda de receitas para o país. O estudo adopta o modelo Auto - regressive Distributed Lag (ARDL). Os procedimentos econométricos são realizados em duas fases. Primeiro é realizado o teste de cointegração, para verificar a relação de longo prazo. Em seguida, é estimado o modelo ARDL de curto prazo, com recurso ao método dos Mínimos Quadrados Ordinários. Os resultados do teste de cointegração indicam que o preço de transferência de gás natural de Moçambique não tem nenhuma relação de longo prazo com os preços internacionais, significando que qualquer variação dos preços de gás natural nos mercados internacionais o preço em Moçambique mantém-se inalterado. Os resultados da estimação de potenciais perdas de receitas do imposto de produção de gás natural, mostrou uma perda da receita desse imposto no valor acumulado de 41.259,5 milhões de MT, (correspondente a uma média anual de 2.427,0 milhões de MT) entre 2005 e 2021, ao se aplicar os preços de gás natural da África do Sul. Tendo a maior perda de receita ocorrido no segundo cenário, quando aplicados os preços do mercado da Europa, no valor acumulado na ordem de 47.027,95 milhões MT (uma média anual de 2.766,4 milhões de MT) para o mesmo período em análise. Os resultados do estudo sugerem a necessidade de se rever o actual Decreto 70/2017, de 6 de Dezembro do regime de preços de transferência, de modo a reforçar o papel e regulamentar o processo de aplicação do preço de transferência na indústria de gás, para permitir uma maior fiscalização do processo de aplicação dos preços de transferência pela Administração Tributária.