Desafios para regulamentação das práticas da medicina tradicional e alternativa no Sistema Nacional de Saúde em Moçambique: documento provisório

Abstract

Esta dissertação procura-se analisar as dinâmicas e interações entre agentes e instituições que se articulam para a regulamentação das práticas da Medicina Tradicional e Alternativa (MTA) no Sistema Nacional de Saúde (SNS) em Moçambique, tendo em conta a exortação dada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é um novo paradigma sustentado pelas políticas públicas dos estados membros a respeito da integração da MTA no SNS nos países “ditos em via de desenvolvimento.” Com base nos dados recolhidos através da realização de uma etnografia multi-situada, efectuada em quatro instituições – Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), Ministério da Saúde (MISAU), OMS e Associação dos Médicos Tradicionais de Moçambique (AMETRAMO), em Maputo – argumentámos que a regulamentação das práticas e da MTA no SNS deve ser pensada em função de uma análise dos factores sócioculturais e de forma holística. A dissertação constatou que, um dos principais obstáculos para a regulamentação da MTA está na elaboração de um consenso sobre a delimitação do campo de atuação dos Praticantes da Medicina Tradicional e Alternativa (PMTA) reconhecendo-se os papéis de ambas as profissões, aceite pelas diversas instituições envolvidas. Percebeu-se a construção de duas formações discursivas com entendimentos distintos sobre a institucionalização da MTA e que se rivalizaram ao longo do tempo. Contudo, a regulamentação da MTA em Moçambique é marcada por “jogos de poder” entre os reguladores, entidades profissionais da saúde referentes ao direito a sua prática e os PMTA. Aponta-se principalmente os conflitos e intercâmbios entre os saberes da biomedicina e dos terapeutas tradicionais, mostrando a importância da antropologia da saúde/doença neste debate. Os dilemas ético-legais das delimitações do campo de atuação, a criação de diretrizes para ensino e pesquisa e o estabelecimento de parâmetros de biossegurança, qualidade e eficácia se mostram como desafios para a regulamentação das práticas da MTA no SNS em Moçambique