Análise da governação corporativa como mecanismo de aumento da eficiência de gestão: o caso da Empresa Municipal de Transportes Rodoviários de Maputo (EMTPM, E.P.)

Abstract

Discussões teóricas e empíricas do campo da administração de empresas procuram mostrar que as empresas que adoptam princípios de governação corporativa tendem a ser mais eficientes na sua gestão. Nestas empresas, estão estabelecidos mecanismos internos que permitem que os accionistas/proprietários tenham maior controlo sobre a gestão das empresas. Porém, no contexto moçambicano há poucas evidências dos resultados positivos da aplicação dos princípios de governação corporativa nas empresas públicas. De facto, a governação corporativa é muito mais aplicada em empresas de capitais privados. Nesta dissertação, o objectivo principal foi compreender a contribuição da adopção da governação corporativa nas empresas públicas moçambicanas na melhoria da eficiência de gestão destas, tendo como exemplo a Empresa Municipal de Transportes Públicos de Maputo, E.P, (EMTPM, EP). Em termos de abordagem do problema, a pesquisa tem uma natureza qualitativa e é do tipo bibliográfico conciliando com a revisão documental, e sustentado pela técnica de entrevista. Foram entrevistadas dezasseis pessoas, das quais os cinco membros do Conselho de Administração da EMTPM, EP, órgão responsável pela implementação da governação corporativa na empresa. O objectivo era compreender as dinâmicas de gestão da empresa, seu entendimento sobre a aplicação dos princípios de governação corporativa dentro da empresa. O estudo considerou duas principais variáveis do problema: (i) a adopção da abordagem de governação corporativa na EMTPM, EP e (ii) o impacto desta abordagem no aumento da eficiência de gestão desta empresa. A eficiência de gestão foi considerada na vertente de adequação dos recursos (inputs) aos resultados (outputs), preservando a qualidade e a cobertura na prestação dos serviços de transporte público. Os resultados deste estudo mostram que embora a EMTPM, E.P seja uma empresa pública, apresenta um sistema de gestão corporativa que vai gradualmente se aperfeiçoando. No entanto, operacionalização da governação corporativa na empresa pública ainda carece de reformas do quadro institucional e legal, mormente a a redução do grau de dependência e subordinação da empresa em relação à tutela e consequência liberdade do conselho de administração gerir a empresa de acordo com as leis do mercado, num quadro de economia de mercado, e sendo assim obrigada a observar os princípios e orientações do IGEPE e do IoDmz.