Descentralização fiscal como factor dinamizador do desenvolvimento autárquico: o caso do município da vila de Namaacha, 2008-2010

Abstract

Esta dissertação tem por objectivo principal contribuir com as pesquisas teórico-empíricas relacionadas com o processo da descentralização fiscal e a atribuição às autarquias locais da competência legal de arrecadarem receitas para acorrerem as suas despesas de funcionamento e providenciar serviços para a satisfação das necessidades colectivas das suas comunidades locais. Foi neste sentido, que partindo de pressupostos teóricos de que a descentralização fiscal, conferindo uma autonomia de arrecadar receitas tributárias permitidas por lei, configura um factor do desenvolvimento autárquico em Moçambique. Para a concretização desta pesquisa, recorreu-se às teorias institucionalista e funcionalista baseadas nas abordagens qualitativa e quantitativa, tendo sido empregues e administrados entrevistas a docentes universitários, funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e autarcas da Vila de Namaacha, bem como foi administrado um Questionário aos autarcas e munícipes. Assim, de acordo com os objectivos definidos, a presente pesquisa é de carácter exploratório e documental utilizando procedimentos metodológicos múltiplos constituídos por um conjunto de técnicas interpretativas para retraçar, descodificar e/ou traduzir fenómenos socioeconómicos e infra- estruturas do Município da Vila de Namaacha para obtenção de elementos relevantes que descrevam a partir da análise e avaliação da capacidade de fontes que podem gerar receitas para o Município realizar as suas atribuições e desenvolvendo melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Além da pesquisa empírica, busca-se fundamentação na revisão da literatura no que se refere à capacidade e autonomia financeira do Município, as discussões sobre o gradualismo da autarcização no país e seu impacto nas comunidades locais. Por fim, trata-se da descentralização fiscal e identificam-se algumas deficiências quanto à autonomia financeira autárquica criadas pela fraca rede de infra-estruturas que gerem receitas locais e que implicam a dependência do orçamento da edilidade aos fundos do Governo Central. Das informações recolhidas e analisadas constatou-se que, tomando como estudo do caso, o Município da Vila de Namaacha pode-se afirmar que a descentralização fiscal ainda não permite uma maior autonomia em relação ao Governo Central, visto que, cerca de 70% do seu orçamento depende das transferências centrais, e consequentemente, representar, uma mera extensão do poder central.