Quem cala consente? o significado do silêncio e o seu impacto em interrogatórios de tribunal

Abstract

O presente trabalho tem como foco de análise o silêncio em contexto jurídico, especificamente, em audições de tribunal. Tendo como título “Quem cala consente? O significado do silêncio e seu impacto no contexto jurídico”, a pesquisa procura perceber as interpretações do silêncio em interrogatórios de tribunal. Sendo visto como ausência de fala, o silêncio é muitas vezes associado ao nada; o silêncio é deixado de lado como fenómeno comunicador. Um olhar mais atento a este fenómeno mostra que este não é o caso, visto que o silêncio não constitui ausência de comunicação de acordo com autores como Mesthrie (2009), Oliveira (2009), Orlandi (2009), etc., significando consentimento, afirmação ou confirmação em muitos cenários. O estudo é desenvolvido na base da seguinte preocupação: Que interpretação se pode fazer do silêncio em interrogatórios de tribunal? A fim de responder à questão, o trabalho contou com uma pesquisa bibliográfica e documental, assumindo uma abordagem qualitativa, contando com gravações de duas audições de julgamento como dados de análise, tendo sido analisados à luz da Análise do Discurso, Análise Conversacional e Teoria de Actos de Fala. Com o presente estudo, concluiu-se que o silêncio no contexto jurídico constitui um fenómeno comunicativo significativo, manifestando-se como recusa de pronunciamento através de actos de fala compromissivos; representa um direito do arguido ou réu que o previne de se auto-incriminar. Apesar disso, o silêncio é interpretado como sinal de culpa, uma vez que num cenário onde se privilegia a palavra, todo aquele que voluntária e conscientemente se recusa a falar é assumido como não-cooperativo, dando indício de alguma culpa e fazendo valer o ditado: quem cala consente.